| Proponente: |
Tenente Coronel Zucco |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20076.01.00/21-0 |
Assunto:
|
desembarque fora ponto parada local diverso horário noturno noite trajeto linha ônibus passageiro prioritário transporte coletivo mulher idoso deficiência metroplan |
Ementa:
|
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo de passageiros realizado nas regiões metropolitanas do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1870-0100/21-3) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
